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Recopi Portaria CAT 14/2010

RECOPI

Nos termos da alínea “a”, do inciso II, do artigo 16 da Portaria CAT nº 14, de 10/02/2010, publicada no DOE de 11/02/2010, alterada pela Portaria CAT
nº 103, de 28/06/2010, publicada no DOE de 29/06/2010, foi alterada a data de produção de efeitos dos artigos que relaciona para 01/08/2010.

  • ACESSO AO SISTEMA – MÓDULO CREDENCIAMENTO Clique aqui
  • ACESSO AO SISTEMA – MÓDULO OPERAÇÕES/ESTOQUES Clique aqui

    COMUNICADO IMPORTANTE:
    O Sistema RECOPI anteriormente disponível em ambiente de homologação FOI SUBSTITUÍDO pela atual versão de produção. Seu acesso inicial somente poderá ser realizado pelo representante indicado no pedido de credenciamento, mediante a utilização do login e senha já cadastrados junto ao Posto Fiscal. À 0:00 h do dia 1º de agosto de 2010 todos os dados existentes nas tabelas operacionais do sistema serão apagados para que a partir deste momento as operações com papel imune sejam controladas pelo Sistema RECOPI.

  • Manual de Operações do Sistema RECOPI Clique aqui
  • WEB SERVICE – Manual e Arquivos Validação de Formato


    COMUNICADO IMPORTANTE:
    Em decorrência da identificação de problemas com a criptografia da senha de acesso junto ao Sistema RECOPI, as empresas que a registraram em tamanho superior a 7 dígitos deverão providenciar novo registro de senha limitada a este tamanho junto ao respectivo Posto Fiscal.”

  • DÚVIDAS FREQUENTES

    O que é o RECOPI?


    Existe outra norma disciplinando as operações com a não-incidência do ICMS sobre o papel além da Portaria CAT 14/2010?

  • Quem deve se credenciar no Sistema RECOPI? Uma empresa do SIMPLES NACIONAL também tem que se credenciar no Sistema RECOPI?


    Empresas de outros Estados precisam se credenciar no Sistema RECOPI?


    Como faço para me credenciar no Sistema RECOPI?


    O que devo fazer após a transmissão do pedido de credenciamento através do Sistema RECOPI?


    O que significa a expressão estabelecimento MATRIZ PAPEL IMUNE?


    Como faço para identificar a Delegacia Regional Tributária - DRT da área de vinculação do estabelecimento Matriz Papel Imune?


    Como solicito o Código de 20 dígitos para credenciamento?


    Não tenho o Código de 20 dígitos gerado? Como faço para recuperá-lo e continuar o processo de credenciamento eletrônico no Sistema RECOPI?


    Como devo prestar as informações relativas aos demonstrativos das quantidades de papel recebidas, importadas, remetidas ou utilizadas nos últimos 12 meses?


    Como estimar a quantidade de papel a ser utilizado?


    O que fazer se o código da NCM não está cadastrado no Anexo I da Portaria CAT nº 14, de 10/02/2010?


    A partir de quando será obrigatória a obtenção do prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre a operação a ser realizada com papel imune?


    Como faço para obter o número de registro de controle da operação com papel imune?


    A geração dos números de registro de controle será feita em lote ou individualmente? Por exemplo, podemos gerar uma quantidade “X” de números de controle no início de cada dia?


    O número de registro de controle será conferido para cada tipo de papel informado na Nota Fiscal?


    Nas operações interestaduais com papel imune, o destinatário de fora de São Paulo é obrigado a registrar a compra no RECOPI?


    Nos casos de importação de papel imune, quando devo obter o número de registro de controle da operação? Antes da emissão da Nota Fiscal ou quando a mercadoria entrar nas dependências de nossa empresa?


    Nas operações de importação é necessário obter distintos números de registro de controle para a “Nota Fiscal Mãe” e para as “Notas Fiscais Filhas”?


    Em que momento devemos registrar o número da Nota Fiscal no Sistema RECOPI: quando da obtenção do número de registro de controle ou na entrada da mercadoria no estabelecimento paulista?


    Como registrar no Sistema RECOPI as operações com papel imune enviado para industrialização?


    Para quem efetua venda para entrega futura, qual o procedimento em relação à emissão da nota fiscal de venda e a de entrega no que se refere ao registro das operações no Sistema RECOPI?


    Nas operações de venda com remessa para terceiro por conta e ordem, como devem ser registradas as operações no Sistema RECOPI?


    O parágrafo 2º do artigo 13 da Portaria CAT nº 14, de 10/02/2010, estabelece que o desbloqueio para novos números de registros no Sistema RECOPI se dará somente após o aceite pelo destinatário paulista, que deverá ser efetuado em até 7 dias. Isso significa que poderemos deixar de vender papel imune temporariamente até que o cliente registre o recebimento?


    Como deve ser recolhido o ICMS devido sobre a operação com o papel imune que não foi empregado na produção de livro, jornal ou periódico?


    Como se dará o cancelamento do número de registro de controle no Sistema RECOPI?


    Na hipótese de sinistro do papel imune, como no caso de perda durante o transporte, quais devem ser as providências adotadas em relação ao Sistema RECOPI?


    A partir de quando será obrigatória a prestação de informações relativa aos estoques de papel imune?


    Meu fornecedor utiliza um código NCM diferente para o mesmo tipo de papel. Como faço para confirmar o código correto a ser utilizado?


    Como devo proceder para realizar o registro retroativo de uma operação de remessa para armazenagem / industrialização junto ao Sistema RECOPI?


    Como proceder para realizar recebimentos / retornos / devoluções relativos às operações realizadas em período anterior ao início da vigência do Sistema RECOPI?


    Necessito incluir um novo tipo de papel (NCM) e aumentar a quantidade informada quando do pedido de credenciamento original. Como devo proceder?


    Como faço para alterar / cancelar operações que foram registradas incorretamente?


    Como devem ser registradas as operações de saídas de livros, jornais ou periódico?


    Não estou conseguindo acessar o Sistema RECOPI com a senha que cadastrei junto Posto Fiscal. Como devo proceder?


    Utilizei mais de um tipo de papel (NCM) para confeccionar o mesmo produto final (livro ou periódico) Como informo este fato junto ao módulo de estoques?


    Como faço para obter a senha do Sistema RECOPI?


    Preciso incluir uma nova atividade (GP, por exemplo) e um novo estabelecimento, que não foram contemplados no pedido de credenciamento original, como faço?


    Como devo proceder para registrar corretamente uma operação triangular, junto ao Sistema RECOPI?


    Sou uma editora que possui todo o seu processo produtivo realizado por gráficas terceirizadas, fornecendo apenas o conteúdo científico/cultural. Devo me credenciar no RECOPI?


    Cometi um equivoco na previsão das quantidades que irei utilizar, junto ao Sistema RECOPI. Como devo proceder?


    Qual é a diferença existente entre os perfis de usuário (Administrador x Gerente x Operador) no Sistema RECOPI?


    Realizei a inclusão de um novo tipo de papel (NCM), através de uma solicitação precária, entretanto, não consigo inserir os dados relativos a este novo tipo de papel nos Estoques. Como devo proceder?


    Realizei a inclusão de um novo tipo de papel (NCM), através de uma solicitação precária, entretanto, não consigo inserir os dados relativos a este novo tipo de papel nos Estoques. Como devo proceder?


    Adquiri mercadorias de um fornecedor e este registrou incorretamente esta operação no Sistema RECOPI, em razão disto, devolvi a operação. O remetente deverá aceitar esta devolução? Corro o risco de ficar bloqueado?


    Não consigo registrar uma operação de venda ao meu cliente. Ele não possuía a quantidade necessária, por isso, fez uma solicitação precária do valor adicional necessário, mas mesmo assim, não consigo registrar a operação. O que devo fazer?


    Registrei uma operação de venda junto ao Sistema RECOPI, mas cometi um equívoco ao informar os dados. Por conta disto, meu cliente devolveu a operação utilizando-se a função ‘Operação não Confirmada’ / ‘Operação Não Identificada’. Agora o Sistema só me deixa a opção de Registrar o Imposto Devido. Como faço para reverter a situação?


    Minha empresa está bloqueada para o registro de novas operações. Como devo proceder para realizar o desbloqueio?


    Não encontro o programa que permite transmitir os dados relativos aos estoques da empresa. Como faço para lançar e transmitir os dados de estoques?


    Como faço para registrar no RECOPI uma operação realizada com um contribuinte que está desobrigado de registrá-la, amparado por medida judicial?

  • AVISO IMPORTANTE
      Dúvidas relativas ao Sistema RECOPI poderão ser encaminhadas por correio eletrônico através do canal Fale Conosco, referente a RECOPI.

     
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